BOLSAS-EMPRÉSTIMO: ESTUDO SOBRE O ENSINO SUPERIOR

A RELEVÂNCIA DE UMA MISSÃO

Não poderia ser mais relevante para a Fundação Ilídio Pinho a missão do sistema de ensino superior, universidades e politécnicos, ligada à ciência e ao conhecimento, pelo seu impacto no desenvolvimento económico e social. Esse impacto só poderia ser conseguido através de recursos humanos altamente qualificados, hoje bem mais importantes no sucesso dos países e das sociedades do que tecnologia, matérias-primas ou capital que, quando estáticos, são meros bens transacionáveis no mercado global. São os quadros técnicos, os gestores, os empreendedores e os líderes formados pelo sistema de ensino, desde o pré-escolar até ao superior, quem terá de assumir as responsabilidades pela competitividade das empresas, as grandes reformas do Estado e o progresso e organização da sociedade de uma forma geral. A capacidade de geração de valor diferenciadora de um país não se conquista pelo simples acesso aos bens transacionáveis disponíveis no mercado global, mas sim através de recursos humanos altamente qualificados, capazes de utilizar tecnologia e conhecimento, matérias-primas e capital para inovar, criar valor e promover o desenvolvimento. Era este o entendimento de Ilídio que, como vimos, tinha ligações fortes com diversas universidades para as quais olhava numa perspetiva criadora de valor.

OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL

Na ordem do dia em Portugal estavam, na primeira década deste século como ainda continuam a estar, questões da maior importância transversais às instituições do ensino superior em Portugal. Entre estas é central a falta de autonomia, geradora de constrangimentos que afetam os modelos de organização e gestão, o financiamento, as políticas de atribuição dos numerus clausus, a acreditação de novos cursos, as saídas profissionais e as relações universidade-empresa. Estas questões, sempre atuais nas agendas de políticos, académicos, empresários, estudantes e famílias, acabam por ser muitas vezes abordadas de forma superficial e pouco sustentada, emotiva e até mesmo corporativa. Para promover uma discussão alargada, mas solidamente fundamentada e numa perspetiva internacional, a Fundação procurou a parceria do CIPES-Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, para conceber e levar a cabo um Ciclo de Seminários sobre “Os desafios do Ensino Superior em Portugal”.

UM THINK-TANK PARA O ENSINO SUPERIOR

O Ciclo compreendeu a realização de uma série de seminários, trazendo para a ordem do dia questões fulcrais para o Ensino Superior, como a Globalização e a Liberalização, os Modelos de Financiamento, a complementaridade entre Ensino Superior Público e Privado, a Empregabilidade e a Relação Universidade-Empresa. Em todas estas vertentes emergiram invariavelmente as fortes restrições à autonomia das instituições, em resultado não só do quadro legal como do modelo de financiamento.
Entre os palestrantes contaram-se especialistas nacionais e estrangeiros, que trouxeram a sua experiência de países como a França, a Alemanha ou o Canadá. A presença de académicos e responsáveis pela gestão do sistema, entre os quais Reitores, Diretores, empresários e políticos responsáveis pelas pastas do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, acabou por criar à volta do Ciclo de Seminários um verdadeiro think-tank. Este grupo ad-hoc catalisado pela iniciativa da Fundação produziu, durante 2002 e 2003, reflexões entretanto publicadas, procurando contribuir para que Portugal pudesse ambicionar a um quadro idêntico aos que foram entretanto concebidos e implementados por países desenvolvidos.

IGUALDADE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, UMA QUESTÃO CRÍTICA

Ilídio era particularmente sensível aos constrangimentos no acesso ao Ensino Superior sofridos pelos alunos economicamente mais desfavorecidos. A título pessoal e como benemérito, tinha instituído uma Bolsa de Mérito atribuída pelo Rotary Clube de Vale de Cambra, apoiado um lar de estudantes moçambicanos e oferecido bolsas de estudo para estudantes carenciados. Decidiu então que a Fundação deveria assumir uma intervenção mais sólida e estruturada nesta matéria, que pudesse servir de exemplo ao Estado no cumprimento das suas responsabilidades para com a formação superior dos jovens. O acesso ao Ensino Superior em Portugal, em 2000, o ano de arranque da Fundação, levantava questões críticas de desigualdade.

Era, de facto, mais difícil o acesso ao ensino superior público para os estudantes oriundos de famílias com menor capacidade económica, em razão das condições desfavoráveis para entrar numa competição acérrima por vagas em cursos com numerus clausus muito inferiores ao número de candidatos. O paradoxo resultante, que se mantém atual, era os estudantes com maiores carências económicas serem obrigados a escolher cursos em universidades muito distantes da sua zona de residência ou a optar por universidades privadas, com propinas de valor substancialmente mais elevado. Refira-se que persistem hoje esta situação e este paradoxo, embora minorados: para quem mais precisa, mais difícil e mais caro é o acesso ao ensino superior. Era, e ainda é, de enorme gravidade o facto de muitos dos estudantes de famílias carenciadas não colocarem sequer a possibilidade de ingressar no Ensino Superior ou então não terem alternativa senão desistir da sua formação a meio do percurso, por manifesta falta de recursos. Para além de uma verdadeira injustiça que o cumprimento da Constituição Portuguesa deveria impedir, este quadro de desigualdade era, e ainda é, inadmissível e desperdiçador do talento dos nossos jovens.

BOAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS NO FINANCIAMENTO AOS ESTUDANTES

A complexidade do problema foi desde logo compreendida, até porque esta foi uma das questões que o think-thank, mobilizado em torno do Ciclo de Seminários organizado pela Fundação, identificou como sendo das mais relevantes e críticas para as políticas públicas. Também se percebeu que, nesta matéria, o problema estava longe de ser só nosso e eram os países nórdicos e anglo-saxónicos aqueles que tinham já soluções no terreno, algumas das quais com décadas de experiência concreta. Foi então levado a cabo um trabalho de levantamento dos modelos de financiamento aos estudantes universitários nesses países e a respetiva análise comparativa. Concluiu-se que, embora com modelos diversos, países como os EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália, Holanda ou os países escandinavos, tinham e têm no terreno sistemas de empréstimos avalizados pelo Estado, com juros baixos, para possibilitar aos alunos o financiamento dos seus estudos universitários.

Os estudantes são incentivados a assumir as suas responsabilidades, obrigando-se a um bom desempenho durante todo curso, e amortizam o empréstimo num período de tempo semelhante à duração dos seus estudos, após entrarem no mercado de trabalho. O relatório elaborado pela Fundação foi apresentado publicamente e enviado à Ministra da Educação, Manuela Ferreira Leite.

PROGRAMA DE BOLSAS-EMPRÉSTIMO FUNDAÇÃO ILÍDIO PINHO
Estudada a questão de forma aprofundada a Fundação decidiu passar à ação, apesar de ciente de que estaria a assumir uma responsabilidade do Estado. E assim fez porque tanto Ilídio como o Conselho Superior estavam certos de que, por múltiplas razões, os poderes públicos demorariam sempre demasiado tempo a colocar no terreno um projeto inovador deste tipo. Para além disso, estavam convictos de que com o exemplo de uma iniciativa piloto de dimensão suficiente, estaria aberto o caminho para validar o modelo a nível nacional. Nasceu assim um projeto pioneiro em Portugal: o Programa de Bolsas-Empréstimo Fundação Ilídio Pinho, com um modelo inspirado nas melhores práticas de muitos dos países mais avançados do mundo.

O conceito de Bolsa-Empréstimo adotado interveio em três vertentes da maior importância para o desenvolvimento e a integração profissional e social do jovem estudante. Em primeiro lugar, incentivar e apadrinhar o desenvolvimento pedagógico e académico dos alunos economicamente mais desfavorecidos, obstando à inerente sobrecarga financeira da família ou, pelo menos, aliviando-a. Em segundo lugar, responsabilizar e contribuir para uma autonomia financeira dos bolseiros condizente com o seu estatuto de maioridade e maturidade cívica. E, por fim, ajudar a transmitir a imagem de que o percurso profissional de cada um começa no momento em que se inicia a sua formação específica de nível superior, muito antes, portanto, da sua entrada no mercado de trabalho.